Justiça suspende caducidade do contrato da Prefeitura de SP com empresa de ônibus Transwolff
A Justiça determinou, nesta sexta-feira, 19, a suspensão da caducidade dos contratos da Prefeitura de São Paulo com a concessionária de ônibus Transwolff, acusada pelo Ministério Público (MPSP) de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Procurada, administração municipal informou que não foi intimida até o momento.
A caducidade dos contratos havia sido anunciada pela administração municipal no último dia 5, por meio de decreto. Com o rompimento da parceria, as operações da Transwolff passaram a ser assumidas oficialmente pela SPTrans, que, na prática, já atuava em nome da concessionária desde a intervenção judicial decretada em abril de 2024.
Na decisão publicada nesta sexta, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, concedeu tutela cautelar antecedente (ou seja, um pedido de urgência) para suspender os efeitos do decreto que declarava a caducidade das concessões.
O magistrado entendeu estarem presentes dois requisitos legais que justificam a medida: indícios de que a Transwolff pode ter razão na contestação ao decreto de caducidade e a possibilidade de a empresa sofrer “prejuízo irreversível”, uma vez que perderia suas concessões caso o decreto fosse executado de forma imediata.
“O decreto de caducidade, implementado que seja, implica simplesmente prejuízo irreversível à autora, dado que será alijada das concessões (…)”, afirmou Campos.
Além da suspensão do decreto e da manutenção da Transwolff como concessionária do serviço, a decisão também proíbe a Prefeitura de praticar atos que resultem na substituição da empresa. A concessionária foi procurada, mas não deu retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Histórico
Com 1.111 veículos, a Transwolff era a terceira maior empresa de ônibus em operação na capital paulista. Desde 2023, a companhia é investigada no âmbito da Operação Fim da Linha, que apura supostas ligações com o PCC e a prática de lavagem de dinheiro.
Após o Ministério Público ajuizar ação contra a concessionária, a Transwolff foi alvo de intervenção judicial em abril de 2024.
Em janeiro deste ano, a Prefeitura anunciou a intenção de substituir a concessionária e, em julho, criou um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de transferência dos direitos dos contratos de concessão para outra empresa.
“Por não cumprir obrigações e termos contratuais, a administração municipal decidiu decretar a caducidade dos contratos para dar continuidade à prestação do serviço à população, já que a empresa está impedida de operar”, informou a Prefeitura.