INSS libera R$ 2,3 bilhões em atrasados e mais de 152 mil segurados começam 2026 com dinheiro extra; saiba quem tem direito

Por Redação GMC Online Publicado 29/12/2025 às 09h50

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Mais de 152 mil aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão iniciar 2026 com um reforço importante no orçamento. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados previdenciários para segurados que venceram ações judiciais contra o órgão.

Os valores fazem parte de um lote maior, que soma R$ 2,8 bilhões, e inclui também ações alimentares envolvendo servidores públicos federais. No total, 236.603 beneficiários, ligados a 187.472 processos já encerrados, sem possibilidade de recurso, serão contemplados com os pagamentos.

A liberação dos recursos representa uma injeção direta de dinheiro na economia no início do ano e corrige distorções em benefícios previdenciários concedidos ou revisados por decisão judicial.

Quem tem direito aos atrasados do INSS

Têm direito aos valores os segurados que ganharam ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Entre os principais casos estão aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber neste lote, é necessário que o processo esteja totalmente encerrado, com trânsito em julgado, que o valor seja de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 em 2025, e que a ordem de pagamento tenha sido expedida pelo juiz em novembro de 2025.

Como funciona o pagamento dos atrasados

Os valores são pagos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais curto do que os precatórios.

Após a ordem judicial, o depósito deve ocorrer em até 60 dias. A conta é aberta automaticamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado. Quando o valor é liberado, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.

Como consultar se você vai receber

A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar utilizando o CPF do beneficiário, o número do processo ou os dados do advogado, como o número de inscrição na OAB.

No campo “Valor inscrito na proposta”, o sistema informa o montante a ser pago e a modalidade da requisição, que pode ser RPV ou precatório.

Diferença entre RPV e precatório

A RPV é utilizada para valores de até 60 salários mínimos e deve ser paga em até 60 dias após a ordem judicial. Já o precatório é aplicado a valores acima desse limite e segue um calendário anual de pagamento. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.

Herdeiros também podem receber os valores

Herdeiros de beneficiários do INSS que faleceram antes do pagamento têm direito aos atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo judicial. A orientação é procurar o advogado responsável pela ação ou a Defensoria Pública da União.

Qual Tribunal Regional Federal consultar

Cada estado é atendido por um TRF específico:

TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF2: RJ e ES
TRF3: SP e MS
TRF4: RS, PR e SC
TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
TRF6: MG

Distribuição dos recursos por região

Na 1ª Região, o total liberado chega a R$ 885,2 milhões, sendo R$ 736,6 milhões destinados a ações previdenciárias e assistenciais, beneficiando 46.883 pessoas em 38.468 processos. Na 2ª Região, o montante soma R$ 241,9 milhões, com R$ 176,7 milhões para ações previdenciárias e assistenciais, alcançando 11.353 beneficiários em 7.936 processos.

Na 3ª Região, o total chega a R$ 453,1 milhões, sendo R$ 350,2 milhões em ações previdenciárias e assistenciais, com 14.784 beneficiários em 11.282 processos. Já na 4ª Região, que abrange o Sul do país, os pagamentos somam R$ 555,2 milhões, dos quais R$ 477,8 milhões são destinados a ações previdenciárias e assistenciais, beneficiando 33.182 pessoas em 24.052 processos.

Na 5ª Região, o total liberado é de R$ 418,3 milhões, com R$ 369,4 milhões em ações previdenciárias e assistenciais, alcançando 30.961 beneficiários em 18.686 processos. Em Minas Gerais, atendida pela 6ª Região, o montante chega a R$ 266,8 milhões, sendo R$ 243 milhões destinados a ações previdenciárias e assistenciais, com 15.181 beneficiários em 12.596 processos.

Se quiser, posso adaptar o texto para versão ainda mais curta e direta para Google Discover ou ajustar o foco para um recorte regional específico.