Nova lei de Maringá prevê ações de conscientização e combate a maus-tratos a idosos

Por Walter Téle Menechino Publicado 06/01/2026 às 13h54

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Uma nova lei de Maringá, que já está em vigor e foi proposta pela vereadora Akemi Nishimori (PSD), institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre os Cuidados com a Pessoa Idosa em Maringá. Ela prevê ações educativas, informativas e preventivas, que deverão ser desenvolvidas durante todo o ano e intensificadas em datas comemorativas relacionadas à pessoa idosa.

A nova lei de Maringá foi publicada no último Diário Oficial do Município de 2025 e, entre as ações previstas estão a realização de palestras, distribuição de materiais educativos, promoção de campanhas publicitárias e parcerias com instituições públicas, privadas, associações e organizações não governamentais.

Os objetivos da lei são “promover a conscientização sobre a importância de um envelhecimento ativo e
saudável, orientando a população sobre os cuidados necessários com a saúde, a alimentação, a segurança e o bem-estar da pessoa idosa”.

Segundo Akemi, a nova lei “também pretende combater a violência e os maus-tratos contra a pessoa idosa e sensibilizar a sociedade sobre a relevância da convivência entre as gerações e o respeito a pessoa idosa”. A orientação às famílias deverá ser realizada pelos agentes de saúde do município.

As ações da campanha, segundo a Lei Nº 12.086, “serão desenvolvidas de forma integrada pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em articulação com o Conselho Municipal do Idoso e outros organismos”. E, em seu Artigo 6º, diz que “as despesas decorrentes da execução dessa lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”.