Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papudinha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como Papudinha. A determinação ocorreu nesta quinta-feira, 15 de janeiro.
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Atualmente, Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A mudança ocorre após a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de pena privativa de liberdade por trama golpista. A decisão prevê que ele cumpra a pena no novo local.
Na Papudinha em cela separada
No quartel, Bolsonaro ficará em cela separada. Ainda assim, a Presidência do STF autorizou uma série de benefícios no regime de cumprimento da pena. Com isso, ele terá assistência integral de seus médicos particulares. A defesa não precisará comunicar previamente cada atendimento.
Além disso, o ex-presidente poderá ser levado de imediato a hospitais em casos de urgência. No entanto, a defesa deve comunicar o fato nos autos em até 24 horas após a ocorrência. A medida busca garantir atendimento rápido e contínuo.
Outro ponto da decisão de Moraes prevê a realização de sessões de fisioterapia conforme a indicação médica. Assim, os horários e dias serão definidos pelos médicos responsáveis. Ainda assim, o fisioterapeuta deverá ser cadastrado previamente e comunicado ao juízo.
A determinação também garante a entrega diária de alimentação especial. Para isso, a defesa deverá indicar, dentro de 24 horas, o nome da pessoa responsável pela entrega dos alimentos ao ex-presidente.
O sistema penitenciário, por sua vez, terá a obrigação de disponibilizar atendimento médico em tempo integral. Esse serviço funcionará em regime de plantão, para atender a qualquer necessidade de saúde.
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