Moratória da soja: varejo europeu ignora fim do pacto e impõe avaliação individual às tradings
Grandes redes de varejo do Reino Unido e da Europa enviaram, nesta segunda-feira, 26, carta aos presidentes globais das principais tradings agrícolas cobrando um posicionamento formal sobre a saída do acordo coletivo da Moratória da Soja e avisando que passarão a avaliar cada empresa de forma individual. O documento, obtido pela reportagem, estabelece prazo até 16 de fevereiro para resposta e deixa claro que os supermercados manterão a exigência de exclusão de soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008.
A carta é endereçada aos CEOs da ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus Company e Cofco International, com cópia para a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e para o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar. Assinam o documento redes como Tesco, Sainsburys, Asda, Aldi, Lidl, Marks & Spencer, Morrisons e Ocado, além de outros grupos ligados ao varejo e à indústria de alimentos. No texto, os signatários afirmam estar “profundamente decepcionados” com a retirada voluntária da Abiove do pacto firmado em 2006.
“Dar um passo atrás arrisca enfraquecer os impedimentos existentes ao desmatamento, prejudica esforços futuros para desenvolver acordos colaborativos de proteção e ameaça os esforços para garantir a sustentabilidade de seus investimentos na produção brasileira de soja diante das mudanças climáticas aceleradas”, diz a carta.
Os varejistas deixam claro que, do ponto de vista dos compradores, nada muda com o esvaziamento do acordo coletivo. Segundo a carta, a retirada das tradings da moratória não altera as regras aplicadas pelo varejo europeu às suas compras. “Ainda que os compromissos individuais das empresas estejam agora indefinidos, os nossos seguem inalterados e continuarão a barrar qualquer soja do bioma Amazônia produzida em áreas desmatadas após 2008”, diz o texto.
No mesmo documento, os supermercados estabelecem um prazo objetivo para que as tradings se posicionem. Eles pedem uma resposta até 16 de fevereiro de 2026, prazo que será usado para avaliar, caso a caso, se cada empresa atende aos critérios ambientais exigidos pelos compradores e, a partir disso, definir se manterão ou não relações comerciais no futuro.
A carta apresenta três frentes de cobrança. No plano estratégico, pede que cada trading informe se pretende voltar a aderir à moratória de forma independente. No campo das políticas corporativas, solicita confirmação de que os compromissos climáticos e de desmatamento permanecem inalterados e que a data de corte de 2008 para a Amazônia segue válida. Já no aspecto operacional, exige a descrição dos controles de compra para assegurar soja livre de desmatamento e o compromisso com monitoramento, reporte e verificação independentes dos sistemas utilizados.
A pressão do varejo europeu ocorre após a Abiove confirmar, em 5 de janeiro, que “iniciou as tratativas para a desfiliação do Termo de Compromisso da Moratória da Soja”. A associação representa as maiores tradings agrícolas do mundo que operam no Brasil e era a principal signatária do acordo do lado do setor privado.
A decisão foi associada à entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2026, da Lei nº 12.709/2024, de Mato Grosso, que condiciona incentivos fiscais ao cumprimento exclusivo da legislação ambiental brasileira e veda benefícios a empresas que participem de acordos privados com exigências além da lei federal. A norma estadual havia sido suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, mas voltou a valer em 1º de janeiro após o plenário formar maioria de 7 votos a 3 para validar a lei e fixar sua vigência.
Na nota divulgada no início do mês, a Abiove afirmou que a moratória “cumpriu seu papel histórico ao longo de quase duas décadas” e que o fim do arranjo coletivo não significaria abandono de padrões socioambientais, mas a migração para políticas individuais de compra, amparadas na legislação e em normas públicas de controle ambiental. Segundo a entidade, cada empresa passaria a responder de forma autônoma por suas políticas de aquisição.
Para o varejo europeu, no entanto, o fim do mecanismo setorial aumenta a incerteza na cadeia. A carta retoma comunicação anterior, de 5 de setembro de 2025, na qual os mesmos supermercados já haviam alertado as tradings de que, na ausência de um acordo coletivo, cada empresa seria avaliada individualmente segundo as políticas de compra dos clientes. O documento de janeiro formaliza essa posição e estabelece prazo para resposta.
A Moratória da Soja foi firmada em 2006 por empresas do setor, com apoio do governo federal e de organizações da sociedade civil, e estabelecia o compromisso de não comercializar soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, mesmo quando o desmate ocorria dentro da lei. O acordo envolvia exportadoras filiadas à Abiove e à Anec, com apoio de entidades como Greenpeace e Ipam. Organizações ambientais estimam que o pacto evitou o desmatamento de cerca de 17 mil quilômetros quadrados ao longo de sua vigência. A Europa responde por cerca de 10% do consumo global de soja.
No Brasil, a saída das tradings foi celebrada por entidades de produtores. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) classificou o movimento como uma vitória e o governo estadual afirmou que a decisão restaura a ordem jurídica no campo. Já organizações ambientalistas, como WWF-Brasil, Greenpeace e Imaflora, alertaram que o esvaziamento do pacto amplia riscos ambientais, climáticos e reputacionais para o agronegócio brasileiro e pode comprometer metas climáticas assumidas pelo País.