Debate sobre concessão da CEG e CEG Rio é novamente adiado

As discussões sobre o reajuste anual das tarifas de gás no Rio de Janeiro e a renovação das concessões da CEG e da CEG Rio, controladas pela espanhola Naturgy, foram adiadas novamente pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do RJ (Agenersa). Por “razões de ordem interna”, a sessão agendada para esta quinta-feira, 29, às 14 horas, foi postergada para o próximo dia 3 de fevereiro.

Inicialmente, a reunião estava prevista para a quarta-feira, 28. De acordo com a Agenersa, a mudança não trará “qualquer prejuízo à apreciação dos processos pautados”.

A agência é responsável por avaliar a elegibilidade da renovação dos contratos das concessionárias responsáveis pela distribuição do gás canalizado. As análises devem ser usadas para embasar a decisão final da prorrogação ou não dos contratos, que cabe ao governo estadual. No entanto, a legalidade da prorrogação do contrato é alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O entendimento do órgão é pela relicitação do serviço.

Os contratos para controlar as duas companhias de gás por 30 anos foram assinados em 1997 e vencem em julho de 2027.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) alertou que a decisão sobre renovar ou relicitar as concessões deve ser tomada “com a máxima atenção aos princípios de transparência, participação social, segurança e previsibilidade”.