Brasil fortalece proteção dos cães e incentiva denúncias: entenda seus direitos e como agir

As leis brasileiras contra maus-tratos a animais têm ganhado reforço e mais visibilidade, trazendo um motivo de esperança para quem ama e cuida dos animais, especialmente cães, que estão entre as vítimas mais comuns de violência. 

Existem regras claras sobre o que configura maltrato, e ferramentas para que qualquer pessoa possa denunciar com segurança. 

Quais leis protegem os cães no Brasil? 

No Brasil, os cães (assim como outros animais domésticos) são protegidos por leis específicas que tornam crime qualquer ato de crueldade ou negligência. Uma das principais normas é a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que criminaliza maus-tratos contra animais domésticos e silvestres. 

Em 2020, uma atualização importante, apelidada de “Lei Sansão”, aumentou as punições para quem maltrata cães e gatos. Agora, a pena para esse tipo de crime pode chegar a 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda do animal. 

O que é considerado maus-tratos?

• Exemplos incluem abandonar, agredir, envenenar ou manter o animal sem água, comida, abrigo, higiene ou cuidados básicos.
• Também é considerado crime manter o animal preso permanentemente em correntes, negá-lo proteção contra chuva e sol, ou negar atendimento veterinário quando ele está doente. 

Ou seja: situações que ferem o bem-estar físico e emocional de um cão são passíveis de punição.

Como denunciar de forma segura?

A boa notícia é que qualquer pessoa pode denunciar maus-tratos, inclusive anonimamente. Embora dar nome e contato possa ajudar nas investigações, muitas formas de denúncia permitem que a identidade do denunciante seja protegida. 

No Brasil, você pode:

• Ligar para o Disque Denúncia, 181, para relatar casos de maus-tratos. 
• Chamar a polícia: ligando 190 você pode alertar as autoridades em situações em que o animal corre perigo imediato. 
• Buscar o Ministério Público ou órgãos ambientais competentes, que podem tomar providências legais com base na denúncia. 

Além disso, em casos que envolvem animais silvestres a Linha Verde do IBAMA (0800 61 8080) é mais um canal de denúncia gratuito e direcionado. 

Por que denunciar faz diferença?

Denunciar não é apenas uma obrigação moral: é uma forma concreta de proteger quem não pode falar por si mesmo. Quanto mais as autoridades recebem denúncias claras e documentadas, mais eficazes são as investigações e mais rápido os casos de crueldade podem ser interrompidos. 

Cada denúncia é um passo para uma sociedade mais justa e compassiva, em que os cães têm seus direitos respeitados e sua proteção garantida. Denunciar é um ato de amor e de cidadania!