Sessão do TCU de 4ª-feira discute possíveis irregularidades em contrato de energia termelétrica
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai avaliar nesta próxima quarta-feira uma representação sobre possíveis irregularidades na fiscalização e no tratamento regulatório de contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).
Esse programa, em geral, oferece garantias de fornecimento de combustível, garantia de compra de energia pelas distribuidoras, além de acesso a financiamentos especiais. A representação foi feita pelo deputado federal Júlio Lopes (PP).
Ainda no setor elétrico, o TCU retomará a votação do processo envolvendo cerca de R$ 20 bilhões diluídos na tarifa de energia elétrica dos consumidores, a título de remuneração pelo custo do capital próprio de empresas de transmissão com ativos que entraram em operação antes de 31 de maio de 2000.
Também será destaque na sessão plenária uma representação sobre supostas irregularidades referentes a contrato de transição celebrado para exploração de área no Porto de Santos (SP). Os chamados contratos de transição são geralmente firmados após o fim de um arrendamento e costumam se estender até que um novo arrendatário assuma a área.
Veja os destaques:
– Auditoria sobre as metodologias de definição dos valores dos ativos de transmissão de energia elétrica existentes em 31/5/2000, mas não amortizados;
– Representação sobre possíveis irregularidades na fiscalização e no tratamento regulatório de contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).
– Denúncia acerca de supostas irregularidades envolvendo a outorga de autorização a terminal de uso privado (TUP) no Complexo Portuário de Suape/PE para movimentação e armazenagem de contêineres.
– Representação sobre supostas irregularidades referentes a contrato de transição celebrado para exploração de área no Porto de Santos/SP.
– Representação sobre possíveis irregularidades relacionadas à emissão do decreto 11.941/2024, por meio do qual foi elevado de 5% para 10% o porcentual máximo da taxa de administração cobrada em contratos custeados com recursos repassados pela União.
– Auditoria de conformidade para avaliar as medidas adotadas pelo INSS e pela Dataprev em resposta a incidentes de segurança da informação ocorridos entre 2021 e 2023.