É preciso ‘revisão corajosa’ de benefícios sociais, além dos ‘pentes-finos’, diz Meirelles
O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles disse nesta terça-feira, 17, que o crescimento sustentável do Brasil depende de mudanças estruturais, que passam, além do ajuste fiscal, por uma mudança nas regras orçamentárias. Durante participação no Global Invest Day, evento da Nomad, Meirelles defendeu ainda uma “revisão corajosa” dos benefícios sociais, para além dos pentes-finos feitos pelo governo atual.
“É preciso mais. Óbvio que o Brasil precisa de programas sociais, mas tivemos expansão muito pronunciada desses gastos, e isto é insustentável”, comentou o economista.
Segundo Meirelles, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil vem crescendo a taxas razoáveis, porém muito impulsionado por altos gastos públicos e aumento constante da divida. Sendo assim, sustentou, corrigir a economia demanda uma reestruturação do Estado.
A alta carga de tributos, emendou Meirelles, levou à necessidade de um volume de benefícios fiscais que, na soma de todos os setores, atingiu R$ 800 bilhões por ano.
Ele observou que nem todos esses benefícios são eficientes, citando como exemplo a desoneração da folha de pagamentos, cujo efeito positivo foi se dissipando ao longo do tempo.
O ex-ministro salientou que, se seguir o caminho das reformas econômicas, o Brasil conseguirá crescer mais. “As reformas produzem resultados, e fazendo reformas teremos condições de o Brasil crescer mais e de forma sustentada”, assinalou Meirelles.
Responsabilidade fiscal e empregos
Meirelles defendeu que o melhor benefício social que existe é emprego criado pelo setor privado. Mas, de acordo com ele, é preciso que se promova responsabilidade fiscal porque é ela que leva a juros mais baixos, maior crescimento da economia e, por consequência, mais emprego.
“Isto, sim, muda a vida das pessoas. Mas, para isso, nós temos de ter uma visão estruturante da questão fiscal. Nós temos que, de fato, controlar o gasto público. Foi feito aí o arcabouço fiscal, mas exige algo que está faltando nessa sua implantação. Nós precisamos de mais compromisso, de mais firmeza para respeitar os (estabelecidos)”, disse o ex-ministro, acrescentado que essa é uma mudança institucional que precisa ser feita urgente.
Meirelles lembrou que, no ano passado, a meta fiscal de déficit primário zero, com uma taxa de tolerância de 0,25 para baixo ou para cima, ia de um superávit de R$ 31 bilhões a um déficit de R$ 31 bilhões. Mas, no final do ano, disse o ex-ministro, o Tribunal de Contas da União mudou seu entendimento.
“Quando o governo tenta perseguir o centro, ele vai perseguir o déficit zero. Ou seja, deve e pode perseguir o mínimo segundo as normas do TCU. Mas o problema aqui é que só em 2025 e 2026 o governo e o Congresso deixaram R$ 170 bilhões de despesas fora do teto fiscal. Entram nessa conta gastos de precatórios, imprevistos de todo jeito, despesas com receitas próprias”, disse ele.
É óbvio, de acordo com Meirelles, que uma regra fiscal com tantas exceções e adaptações sempre é feita na direção da criação da despesa. E isso diminui muito o papel da Corte Fiscal. “Qualquer gasto fiscal fora do teto resolve o problema do governo formal e das suas condições, mas não leva o País aos seus efeitos referentes ao aumento da dívida pública. Não é possível driblar a lei da economia. O gasto além da conta gera aumento da dívida, inflação e juros mais altos”, criticou.