CVM assina acordos de cooperação técnica com B3 e BEE4 alinhados ao Regime Fácil
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinou acordos de cooperação técnica com a B3 a BEE4 (Balcão Organizado de Empresas Emergentes), no âmbito da Resolução CVM 232, que institui o Regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagem (Fácil).
Os acordos visam a operacionalização do Regime Fácil, com deveres e procedimentos a serem observados pelas entidades – na listagem, oferta e supervisão de Companhias de Menor Porte (CMP) -, especialmente àqueles relativos a rotinas de prestação de informações periódicas e eventuais dos emissores.
Os convênios foram aprovados em reunião extraordinária do Colegiado, no último dia 12, quinta-feira. Eles ainda preveem intercâmbio de informações entre as instituições, vistorias em conjunto e análise e monitoramento de resultados.
A duração dos dois acordos de cooperação técnica é de cinco anos, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado.