Prefeitura de Maringá convoca Conferência Pública de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

A Prefeitura de Maringá está convocando a Conferência Pública Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que será realizada na Universidade Estadual de Maringá das 8h às 22h do dia 25 de abril. O número de vagas é limitado em 200, sendo 160 com direito a voto e todas requerem inscrição antecipada. As outras 40 só têm direito a voz.

A Conferência tem por objetivo deliberar sobre aquisição de faixa de terra, desafetação/afetação de áreas públicas, supressões de diretrizes viárias, zona passível de edificação em fundo de vale (ZPE-FV), alteração do macrozoneamento e zonas especiais de interesse social (ZEIS).

As inscrições para participação na Conferência, dos representantes da sociedade civil, serão realizadas por meio de site até o dia 6 de abril, mas poderão ser encerradas antes dependendo do número de inscritos. A lista de inscrições homologadas será publicada no dia 8 de abril de 2026 no
site da Prefeitura de Maringá.

Quem pode participar

Das 160 vagas com direito a voz e voto, 50% são destinadas a gestores e administradores públicos e
representantes do Poder Legislativo 50% para a sociedade civil. Das 80 vagas destinadas aos poderes públicos, 68 são para o Poder Executivo e 12 para o Poder Legislativo.

Já as 80 vagas destinadas à sociedade civil são para associações comunitárias ou de moradores,
movimentos por moradia e demais organizações populares voltadas à questão do desenvolvimento urbano; representantes de entidades sindicais; empresários vinculados às entidades representativas do setor; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; e Organizações Não Governamentais.

A íntegra do Regimento da Conferência Pública Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano pode ser encontrada aqui – página 3.