Governo Lula decide enviar ao Congresso projeto de lei próprio sobre fim da escala 6×1
O governo Lula bateu o martelo e decidiu enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, de acordo com fontes do Planalto. Segundo integrantes do governo, o envio do projeto deve ocorrer nos próximos dias.
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Dois fatores contribuíram para a tomada da decisão, afirmam auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O primeiro deles é a percepção, dentro do governo, de que a matéria está tendo uma tramitação lenta na Câmara.
Atualmente, a discussão principal sobre o fim da escala 6×1 ocorre no âmbito de uma proposta de emenda à Constituição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar a medida para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma tentativa de dar protagonismo para o Congresso.
Desde o começo, porém, a tramitação mais demorada de uma PEC provocou críticas de governistas. Além da CCJ, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial. Por isso, havia um temor de que esse cronograma jogasse o tema para depois das eleições, o que atrapalharia os planos do governo de usar a medida como bandeira eleitoral.
O projeto de lei com urgência constitucional obrigaria os deputados a se debruçarem sobre a proposta em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Casa. O Senado teria o mesmo prazo.
Outro fator que pesou foi que o projeto de lei abre possibilidade para veto presidencial, algo que não ocorre com a PEC, que é promulgada pelo Congresso. Com isso, o Planalto teria a palavra final sobre o texto.
Apesar de a decisão ter sido tomada, auxiliares de Lula defendem que o governo procure Motta antes de encaminhar formalmente o projeto de lei. O objetivo é minimizar o potencial mal-estar que será criado com o envio da proposta.
Motta já declarou publicamente que deseja votar a PEC em maio. Pelo cronograma desenhado pelo relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), a última audiência pública sobre o tema ocorre nesta terça-feira, 7, com a participação de representantes de confederações setoriais.
A seguir, Azi elaboraria seu relatório, que ainda teria um pedido de vista antes de ser votado. Se aprovado, o texto seguiria para a comissão especial, que analisa o mérito.
O projeto de lei com urgência constitucional, se enviado na próxima semana, poderia ser votado até meados de maio na Câmara e antes do recesso parlamentar no Senado. Isso daria tempo para o governo usar como bandeira em sua campanha, e também atenderia os parlamentares interessados em pegar carona na popularidade do tema.
Além da PEC, a Câmara também debate o tema em um projeto de lei da deputada Daiana Santos (PC do B-RS), que tramita na Comissão de Trabalho. A proposta, no entanto, também enfrenta resistência.