STF retoma julgamento do Ferrogrão nesta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira, 8, o julgamento da constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da Ferrogrão. Até o momento, o placar está em 2 a 0 para liberar o projeto.
Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questiona a Lei 13.452/2017, que excluiu 862 hectares do parque para viabilizar a Ferrogrão, que visa ligar Sinop (MT) e Miritituba (PA).
O julgamento discute a desafetação da área protegida e começou em outubro do ano passado, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Na ocasião, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela constitucionalidade da lei questionada e entendeu que não há perigo de dano ambiental iminente com a liberação do projeto – que ainda está condicionado ao licenciamento ambiental.
Ele foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, atualmente aposentado.