STF adia para amanhã o julgamento sobre Ferrogrão
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira, 9, o julgamento sobre a constitucionalidade da norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da Ferrogrão. Até o momento, o placar está em 2 a 0 para liberar o projeto.
Nesta quarta-feira, 8, os ministros começaram a julgar as ações que discutem se as eleições para o “mandato-tampão” de governador e vice-governador do Estado do Rio de Janeiro devem ser diretas ou indiretas. O julgamento não foi finalizado e continuará nesta quinta. Na pauta, em seguida, está o julgamento do Ferrogão.
Ferrogrão
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e questiona a Lei 13.452/2017, que destinou 862 hectares do parque para viabilizar a Ferrogrão, que visa ligar Sinop (MT) e Miritituba (PA). O projeto prevê 933 quilômetros que serviriam como corredor de escoamento da produção agrícola.
Para a sigla, a norma viola os princípios da reserva legal e ofende a Constituição Federal, que não permite a supressão de áreas protegidas por Medida Provisória, como é o caso da origem da lei.
O julgamento discute a desafetação da área protegida e começou em outubro do ano passado, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na ocasião, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela constitucionalidade da lei questionada e entendeu que não há perigo de dano ambiental iminente com a liberação do projeto – que ainda está condicionado ao licenciamento ambiental. Ele foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, atualmente aposentado.