CVM: Accioly participará de audiência pública de ação sobre taxa de fiscalização

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmou à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o presidente interino da autarquia, João Accioly, comparecerá à audiência pública em 4 de maio, a convite do Supremo Tribunal Federal (STF).

Accioly “participará da audiência pública convocada no âmbito da ADI 7.791, no Supremo Tribunal Federal”, disse a autarquia. A audiência terá como tema a ação, de autoria do Partido Novo, que questiona o aumento da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM). A taxa é uma fonte de receita pública ligada principalmente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas o dinheiro não permanece integralmente com ela.

“A autarquia entende que a audiência representa uma oportunidade para esclarecer aspectos relacionados à sua estrutura, funcionamento e ao financiamento de suas atividades, incluindo a taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários”, completou, em nota.