Aneel: procuradoria teve manifestação contrária ao recurso da J&F no leilão de reserva
A Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proferiu manifestação contrária ao recurso da J&F no âmbito do leilão de reserva de capacidade. O tema ainda não foi votado pela diretoria da reguladora.
A J&F questiona parcialmente o resultado do leilão, pedindo anulação de parte do resultado e reabertura da fase de lances para a negociação de contratos. Como alternativa, solicitou também a conciliação sobre os pontos questionados.
A Procuradoria da Aneel defendeu que houve aplicação “regular e objetiva” das regras do edital, sem “surpresa, erro na realização do certame ou qualquer falha da Administração”, conforme o parecer publicado no trâmite processual.
Em despacho já disponibilizado, a Comissão Permanente de Leilões também negou provimento ao recurso interposto pela J&F. Com manifestação da comissão de licitação e da Procuradoria, o processo poderá ser submetido à deliberação do colegiado em reunião pública.