Enel contesta cálculo da Aneel e pede revisão de processo que pode levar à perda de concessão
A Enel São Paulo apresentou na quinta-feira, 23, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de reconsideração contra o despacho que abriu o processo de caducidade da concessão da distribuidora. A empresa também pede que os efeitos da decisão sejam suspensos até a análise final do recurso pela diretoria da agência.
A caducidade é o procedimento que pode levar à perda da concessão quando o regulador entende que a empresa descumpriu obrigações ou não prestou adequadamente o serviço.
No pedido, a Enel afirma que houve erro no método usado pela Aneel para medir o restabelecimento de energia durante os eventos climáticos de dezembro de 2025. A agência concluiu que 67% das unidades atingidas foram religadas em até 24 horas, mas a empresa diz que o índice correto seria 80,2%.
Na ocasião, um forte ciclone extratropical atingiu a capital paulista na segunda semana de dezembro, com ventos de quase 100 km/h, causando um apagão massivo. Mais de 2,2 milhões de clientes da Enel ficaram sem energia na região metropolitana, com interrupções que duraram mais de cinco dias.
A Enel argumenta na carta que a diferença entre o cálculo da distribuidora e o da agência está na metodologia adotada. Segundo a empresa, a Aneel considerou o pico simultâneo de consumidores sem energia, o que distorce o resultado. Para a companhia, o correto seria acompanhar a recomposição ao longo de todo o evento, com base no total de clientes afetados em diferentes momentos.
A reportagem pediu manifestação da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre os argumentos e contestações apresentados pela Enel, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. Este espaço segue aberto.
No documento, a empresa afirma que “o despacho recorrido produz efeitos imediatos e que têm relevante impacto para a distribuidora, ao determinar a instauração do processo tendente à caducidade e ao formalizar a suspensão da análise do processo de renovação da concessão”.
Em outro trecho, sustenta que os dados foram interpretados de forma equivocada. “A Enel SP atingiu 80,2% de restabelecimento em até 24 horas no evento de dezembro de 2025, superando o patamar de referência”, diz a companhia.
“O pedido de reconsideração, portanto, não se apoia em irresignação genérica, mas em erro material situado no próprio núcleo metodológico da decisão”, diz a Enel.
A empresa também pede a suspensão imediata do processo até a análise do recurso. “Há relação de evidente prejudicialidade entre este pedido de reconsideração e os desdobramentos decorrentes da instauração do processo de caducidade”, afirma.
O caso agora será analisado pela diretoria da Aneel, que vai decidir se mantém ou revê a abertura do processo que pode levar à perda da concessão. Se a Aneel concluir pela caducidade, a recomendação será enviada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem cabe a palavra final sobre a cassação do contrato.