Reformas de graça? Maringá está pronta para implantar o SUS da Arquitetura
A implantação do chamado “SUS da Arquitetura” voltou ao centro do debate em Maringá e pode transformar a realidade de milhares de famílias de baixa renda. A proposta prevê assistência técnica gratuita de arquitetos e urbanistas para reformas, adequações e melhorias em moradias, com base em um direito já garantido por lei federal.
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A iniciativa é respaldada pela Lei nº 11.888/2008, que assegura serviços públicos gratuitos de arquitetura e engenharia para famílias com renda de até três salários mínimos. Apesar disso, a aplicação prática ainda é limitada no país e, em Maringá, a legislação municipal existe, mas segue sem sair do papel.
Segundo a conselheira federal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Jeanne Versari, o acesso à arquitetura de qualidade deve ser entendido como um direito básico. “Assim como saúde e educação, a população também tem direito a uma moradia adequada, com ventilação, iluminação e condições que garantam saúde e bem-estar”, afirmou.
Dados do próprio conselho apontam que cerca de 80% das construções no Brasil são feitas sem acompanhamento técnico, o que pode gerar problemas estruturais e até impactos diretos na saúde dos moradores, como doenças respiratórias causadas por ambientes inadequados.
No Paraná, poucos municípios avançaram na implementação efetiva da lei. Um dos exemplos citados é Rio Branco do Sul, na região metropolitana de Curitiba. Maringá também aparece como referência por já ter legislação instituída desde 2022, mas ainda sem execução prática.
Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, Walter Gustavo Linzmeyer, o desafio agora é transformar a lei em política pública concreta. “É preciso previsão orçamentária e criação de instrumentos como editais para credenciamento de profissionais e parcerias com organizações sociais”, explicou.
A proposta prevê que, por meio desses editais, famílias em situação de vulnerabilidade possam acessar gratuitamente serviços como projetos de reforma, regularização e melhorias habitacionais. Além de melhorar a qualidade de vida, a iniciativa também pode reduzir custos públicos em saúde, ao atacar problemas estruturais das moradias que muitas vezes estão na origem de doenças.
