EUA divulgam relatório que abre caminho para impor tarifas via Seção 301
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) divulgou nesta quinta-feira, 30, o seu Relatório Especial 301 de 2026, que analisa a situação global da proteção e da aplicação (fiscalização) de direitos de propriedade intelectual entre os parceiros comerciais dos EUA.
O comunicado do USTR informa que mais de 100 parceiros comerciais foram avaliados e que o Vietnã foi identificado como um “País Estrangeiro Prioritário”. Essa designação significa que o escritório decidirá, em até 30 dias, se iniciará uma investigação com base na Seção 301 sobre as práticas de propriedade intelectual do Vietnã.
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 autoriza o governo norte-americano a investigar e adotar medidas como tarifas ou sanções comerciais contra países acusados de práticas consideradas desleais.
Entre as mudanças de classificação na edição de 2026, seis países foram colocados na Lista de Vigilância Prioritária (Chile, China, Índia, Indonésia, Rússia e Venezuela), enquanto 19 parceiros comerciais estão colocados na Lista de Vigilância, entre eles o Brasil. Argentina e México saíram da “Lista de Vigilância Prioritária” para a “Lista de Vigilância”, o que segundo o relatório se deve a melhorias relevantes em suas políticas de propriedade intelectual.