Aneel: destinação de recurso bilionário via UBP vai atenuar tarifas de 22 distribuidoras
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 19, as condições para distribuir aos consumidores de 22 distribuidoras de energia elétrica o valor bilionário que será arrecadado via repactuação de dívidas das geradoras hidrelétricas com utilização de áreas públicas, encargo conhecido como Uso de Bem Público (UBP).
A diretoria da reguladora decidiu fazer uma distribuição visando equilibrar os balanços de custos das distribuidoras para que, no final, todos os consumidores de baixa tensão possam perceber reajustes tarifários próximos de 4,51%, patamar abaixo dos porcentuais inicialmente previstos.
A repactuação de parcelas devidas a título do UBP está, até o momento, estimada em R$ 5,53 bilhões. O montante pode subir, pois considera apenas as hidrelétricas que já manifestaram interesse na repactuação. A diretoria da Aneel, na prática, possibilitou a distribuição desse montante para atenuar as tarifas de 22 distribuidoras de energia elétrica, visando a um resultado equilibrado.
As previsões iniciais, para os consumidores dessas concessionárias, apontavam para reajustes elevados, a depender da empresa. Por exemplo: foi aprovado nesta terça o Reajuste Tarifário Anual de 2026 da antiga Amazonas Energia, com alta média de 3,79% para baixa tensão, abaixo do patamar de referência de 4,51%. Previamente, considerando baixa e alta tensão, a estimativa era de elevação média de 23,15%. A redução significativa foi possível porque a reguladora já considerou o redutor tarifário via UBP.
Foi a Lei nº 15.235/2025 que abriu a possibilidade de as geradoras quitarem o montante anual do UBP à vista, com desconto de 50%. Também foi previsto que o pagamento adiantado pelas geradoras seria revertido em desconto para os consumidores cativos de energia nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Além de todas as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, a medida vai abarcar Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Das 34 geradoras hidrelétricas elegíveis para a repactuação, 24 assinaram o aditivo do contrato de concessão com a Aneel, aderindo ao pagamento integral do UBP.
A quitação do UBP por esses agentes está prevista para julho. Ou seja, no início de julho será possível observar o valor realmente arrecadado com todas as repactuações feitas.