MPF faz novo pedido para suspender homologação do leilão de reserva de capacidade

O Ministério Público Federal (MPF) fez um novo pedido de suspensão da homologação e adjudicação dos resultados do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) realizado em março. Foi recomendado ao Ministério de Minas e Energia (MME) que a formalização do certame seja interrompida até “que todas as incertezas técnicas e legais apontadas sejam sanadas”. O pedido anterior havia sido feito à Justiça Federal, também com solicitação de interrupção do processo.

A nova recomendação do MPF foi assinada no fim da tarde desta terça-feira. Para a Agência Nacional De Energia Elétrica (Aneel) foi recomendado que sejam interrompidos os atos de implementação ou execução dos resultados dos leilões até a conclusão da instrução técnica e processual do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os impactos tarifários projetados com o leilão.

Em caso contrário, o pedido é que o trâmite seja interrompido até que haja a “correção das distorções metodológicas apontadas, refazendo-se os cálculos dos preços-teto com base em diretrizes neutras de menor custo sistêmico formuladas de forma estritamente independente”, conforme o despacho.

Nesta quarta, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, confirmou que a diretoria do regulador realizará nesta quinta-feira, 21, uma reunião extraordinária para tratar do leilão de reserva de capacidade. Conforme o cronograma do certame, a assinatura dos contratos com os vencedores deveria ocorrer entre a quinta-feira e sexta-feira, 22.