Congresso derruba vetos de Lula que impediam repasses de recursos públicos no período eleitoral

Por Walter Tele Publicado 21/05/2026 às 18h04

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congresso nacional — Plenário da Câmara dos Deputados – Assessoria do Congresso Nacional

Os vetos de Lula relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que impediam o repasse de doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral foram derrubados pelo Congresso Nacional, presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União), na sessão desta quinta-feira, 21.

Ao justificar os vetos, em dezembro de 2025, Lula argumentou que o dispositivo aprovado pelos deputados e senadores era inconstitucional e contrariava o interesse público, à medida que cria uma exceção à legislação eleitoral e por tratar de um tema que não é competência da LDO.

Com a derrubada do veto será permitindo o pagamento de projetos com recursos de emendas parlamentares e o governo a efetuar doação de bens, dinheiro e benefícios como cestas básicas, tratores e ambulâncias a Estados e municípios no meio da campanha.

A queda dos vetos também liberam o envio de recursos pela União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais, desde que sejam destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo e para a malha hidroviária.