Câmara aprova projeto que amplia produtos ofertados pelo Programa de Venda em Balcão (ProVB)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, o projeto de lei 1.384/2011, que amplia os produtos ofertados para ração animal no âmbito do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e define critérios para execução da política de estoques públicos de alimentos. O projeto permite que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquira produtos básicos por preço até 25% acima do vigente na política de preços mínimos. O texto foi aprovado em votação simbólica, com manifestação contrária do Novo. Agora, a proposta será analisada pelo Senado.
Segundo o projeto, relatado pelo deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), a Conab também fica autorizada a comprar sorgo, caroço de algodão, farelos de soja e de milho para manutenção do estoque destinado ao atendimento do ProVB. Tradicionalmente, o programa era reservado à aquisição de milho para ração.
O ProVB é destinado à compra de insumos de estoques públicos para alimentação animal por pequenos criadores de animais com área equivalente a até dez módulos fiscais e tenham renda bruta anual igual ou inferior ao limite de enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cooperativas da produção agropecuária de agricultores familiares. As condições de acesso e participação no Programa deverão ser regulamentadas por ato conjunto editado pelo Executivo.
O texto determina que pequenos produtores só poderão adquirir 27 toneladas mensais de ração no âmbito do programa, enquanto as cooperativas e associações de agricultores familiares serão limitadas a 80 toneladas mensais.
A proposta também autoriza a União, por meio da Conab, a adquirir produtos básicos abrangidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos por preço até 25% acima do respectivo preço mínimo vigente, na unidade federativa que for realizada a aquisição por meio de leilões públicos. A Conab também fica autorizada a promover a venda direta de produtos oriundos de estoques públicos para atendimento de programas e ações de abastecimento e segurança alimentar, prevê o projeto.
O projeto estabelece ainda que os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, e da Fazenda devem, em ato conjunto, avaliar e aprovar a proposta da Conab para aquisição dos produtos destinados à alimentação animal, aprovar a proposta para utilização dos estoques públicos oriundos da Aquisição do Governo Federal e do Contrato de Opção de Venda e estabelecer condições para a venda de produtos do ProVB para cooperativas de produção agropecuária de agricultores familiares.
O projeto atende à demanda da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).