Aneel: transmissoras pedem cautelar para suspender R$ 916,6 mi no próximo ciclo tarifário
A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) pediu que a Agência Nacional De Energia Elétrica (Aneel) adote medida cautelar para suspender os efeitos financeiros de R$ 916,6 milhões que podem impactar o próximo ciclo tarifário (2026-2027). Esse valor é referente à inadimplência acumulada por centrais geradoras.
As transmissoras apontam que a tentativa de cobrança dos montantes não pagos está sendo ineficaz, pois não há expectativa de recebimento do valor inadimplido. O pedido foi protocolado na quarta-feira, 27, e, até o momento, não há posição da agência reguladora.
O problema está relacionado à chamada “corrida do ouro”. Com o iminente fim dos descontos para conexão das fontes de geração renovável, estabelecido em lei de 2021, uma enorme quantidade de pedidos de acessos aos sistemas de transmissão foi efetuada.
A regra estabelecia que o primeiro que fazia o pedido de acesso tinha prioridade na fila, o que acabou gerando um excesso de empreendimentos que não possuíam viabilidade técnica e econômica. Segundo análise posterior feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), isso acabou atrapalhando outras iniciativas que teriam condições de serem implantadas, mas não tinha mais espaço disponível no sistema para as suas conexões.
Alguns usuários oriundos da “Corrida do Ouro” tiveram seus contratos rescindidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), após a constatação da falta de garantias financeiras. Com a ausência de operação comercial desses empreendimentos, houve encerramento dos pagamentos mensais de Encargos do Uso do Sistema de Transmissão (EUSTs).
Ocorre que, além da falta de pagamento desses encargos mensais, também passaram a existir em aberto um montante milionário relativo aos encargos rescisórios previstos contratualmente. É precisamente esse ponto da discussão que está afetando as transmissoras de energia elétrica, preocupadas com o impacto da inadimplência no próximo ciclo tarifário.
O pedido da Abrate é que os efeitos financeiros de R$ 916,6 milhões sejam suspensos até análise do mérito sobre uma solicitação feita no fim de 2025 para tratar em definitivo dessa questão.