Giselli Bianchini propõe criação de uma nova comissão permanente na Câmara de Maringá
Projeto de lei da vereadora Giselli Bianchini (PL), que será analisado em primeira discussão na sessão desta terça-feira, 2, propõe a criação de mais uma comissão permanente na Câmara de Maringá: trata-se da Comissão Extraordinária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
Entre as competências da Comissão estão ouvir os produtores rurais e demais envolvidos na cadeia produtiva do agronegócio para identificar suas necessidades e promover a participação dos representantes do campo e do agronegócio no processo político e legislativo municipal.
Atualmente existem três comissões ordinárias e três comissões extraordinárias permanentes na Câmara de Maringá, que emitem pareceres técnicos sobre projetos de lei apresentados pelos vereadores ou Executivo. Cada uma delas é composta por três vereadores.
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No caso da comissão proposta, ela também deverá propor temas relacionados à agricultura, pecuária, abastecimento, agroindústria, cooperativismo, assistência técnica rural, crédito rural, desenvolvimento sustentável e regularização fundiária, além de emitir pareceres.
Segundo o projeto de Giselli Bianchini, a composição da comissão será feita, preferencialmente, de comum acordo entre a Mesa Executiva e a maioria dos líderes de bancadas e representantes partidários com assento à Câmara. Não havendo consenso, haverá eleição.
As comissões ordinárias da Câmara são: de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Orçamento (CFO); e de Políticas Gerais (CPG). E as extraordinárias permanentes são de Segurança Pública; Direitos Humanos, Cidadania e Minorias; e Educação.
