Motta: redução da jornada já foi aprovada na Câmara; PEC está no Senado, que tem autonomia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiterou em uma postagem na rede social X que a Casa já aprovou o fim da escala 6×1. A publicação ocorre num momento em que a pauta da Câmara está trancada por uma decisão do governo de pressionar o Senado a dar andamento à proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a escala 5×2.
Nesta quarta-feira, 10, Motta reforçou a “autonomia” na condução da matéria. “Em 27/5, a Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada de trabalho para 40 horas, com dois dias de descanso na semana, sem redução salarial. Agora, a PEC está sendo discutida no Senado, que tem autonomia na condução”, escreveu.
O presidente da Câmara continuou: “O projeto enviado pelo Governo Federal para a Câmara em regime de urgência trata do mesmo assunto: a redução de jornada de trabalho que já foi aprovada em nossa Casa.”
Na sequência, o deputado disse que a Câmara agora tem o objetivo de aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). “Uma agenda que conversa diretamente com a redução da jornada”, acrescentou.
Conforme mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a base do governo admite que o travamento da pauta da Câmara representa uma tática para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a avançar com a PEC da escala 6×1.
A estratégia, porém, gera controvérsias entre os deputados, que se veem prejudicados mesmo após terem ajudado o governo com a aprovação da proposta.