Paraná reduz em 55% valor dos exames para obtenção e renovação da CNH

Por AEN Publicado 13/06/2026 às 17h47

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (12) a Lei nº 23.259/2026, que reduz em cerca de 55% o valor dos exames obrigatórios exigidos para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná. A medida promete aliviar o bolso dos motoristas paranaenses e ampliar o acesso ao processo de habilitação.

Com a nova legislação, os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica passam a ter valor máximo de R$ 180, contra os atuais R$ 404,74 cobrados no Estado. As novas regras entram em vigor dentro de 30 dias.

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Na prática, o exame de aptidão física e mental custará R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor máximo de R$ 120. A redução beneficia tanto quem está tirando a primeira habilitação quanto motoristas que precisam renovar a CNH.

“Estamos tornando o acesso à carteira de habilitação mais barato e mais acessível para os paranaenses. Essa redução representa uma economia importante para quem está tirando a primeira CNH, mas também beneficia trabalhadores que dependem do documento para exercer suas profissões”, afirmou Ratinho Junior.

Economia de mais de R$ 50 milhões para motoristas do Paraná

Segundo estimativas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), a redução nos valores dos exames pode representar uma economia superior a R$ 50 milhões por ano para os paranaenses.

Somente em 2025, 164.837 novos condutores foram habilitados no Estado, gerando gastos de aproximadamente R$ 81,3 milhões em taxas relacionadas aos exames e à emissão da CNH. Com os novos valores, esse montante cairia para cerca de R$ 29,5 milhões.

A mudança impacta diretamente milhares de trabalhadores que dependem da habilitação para exercer suas funções, especialmente aqueles que possuem Exercício de Atividade Remunerada (EAR), exigência para motoristas profissionais.

Entre os beneficiados estão:

Motoristas de aplicativo;
Taxistas;
Caminhoneiros;
Condutores de ônibus;
Profissionais da logística e transporte.

O que muda com a nova lei da CNH no Paraná?

Além da redução no preço dos exames, a nova legislação também altera a forma de cobrança dos serviços. Os exames deixam de ser classificados como taxas estaduais e passam a funcionar no modelo de preço público, mecanismo previsto pela legislação federal e alinhado às normas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Segundo o Governo do Paraná, a mudança traz mais flexibilidade na definição dos valores, além de maior segurança jurídica e menor risco de judicializações.

Outro avanço previsto na lei é a implementação de um sistema informatizado para distribuição das clínicas credenciadas, considerando a localização do candidato.

Com isso, a indicação da clínica será feita com base no município informado pelo usuário, utilizando georreferenciamento e sorteio aleatório, o que deve facilitar o acesso aos exames em unidades mais próximas da residência do motorista.

Retorno gratuito e acessibilidade

A lei também garante retorno sem cobrança adicional para candidatos que tiverem resultado inconclusivo ou inaptidão temporária por até 30 dias. Nesses casos, será possível retornar à mesma clínica dentro do prazo regulamentar sem necessidade de novo pagamento.

Outra medida importante prevê que o Detran-PR possa subsidiar intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva, ampliando a acessibilidade e garantindo inclusão no processo de habilitação.

Já o valor da Junta Médica Especial, exame destinado a condutores com deficiência física moderada, grave ou outras condições limitantes, permanece em R$ 217,02.