Governo retira urgência de PL sobre escala 6×1; medida destrava pauta da Câmara
O governo enviou nesta terça-feira, 16, uma mensagem ao Congresso Nacional em que pede a retirada da urgência constitucional sobre o projeto de lei (PL) que acaba com a escala 6×1. A matéria estava travando a pauta da Câmara desde 30 de maio e seria votada nesta terça-feira, com a mesma redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados no final de maio e que agora tramita no Senado.
Com a retirada da urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a Casa deve focar na votação do projeto de lei que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e a regulamentação da inteligência artificial.