Ministérios da Justiça e da Fazenda firmam parceria para combater violações de bets

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda firmaram uma parceria para combater violações de casas de apostas e apertar o cerco na regulamentação do mercado.

Um dos focos do acordo de cooperação técnica será o design manipulativo – isto é, interface e recursos que enganam o usuário e o induzem a tomar decisões que beneficiam a empresa – dos aplicativos de bets.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada à Fazenda, vai elaborar estudos e orientações sobre publicidade e design não manipulativo em plataformas de apostas de quota fixa e classificar os riscos de vício nos jogos online oferecidos por essas empresas.

Já a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do MJSP, vai mapear e analisar os padrões de design manipulativo em aplicativos e desenvolver referências positivas para as plataformas, além de capacitar os servidores da SPA sobre direitos digitais e identificação de design manipulativo.

O acordo estabelece um canal de comunicação e cooperação institucional para desenvolver iniciativas relativas aos direitos dos usuários no ambiente dessas apostas, segundo o secretário de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes.

Ele diz que o objetivo é fortalecer ações voltadas à proteção dos usuários, à prevenção dos riscos no ambiente digital, ao intercâmbio de informações e ao aperfeiçoamento de políticas públicas e atividades regulatórias.

O entendimento dentro do governo Lula é que os novos hábitos do País em relação aos aplicativos de apostas exigem o enfrentamento por parte de autoridades de diferentes campos.

“Os aplicativos de jogos e apostas operam em larga escala, usam mecanismos sofisticados de personalização e são capazes de adaptar os conteúdos, ofertas e estímulos a perfis específicos de usuários. Neste sentido, questões relacionadas à proteção do consumidor, como saúde mental, superendividamento e, principalmente, proteção de dados pessoais tornam-se cada vez mais relevantes”, afirma Fernandes.

Quase metade dos 13,6 mil registros de queixas no site consumidor.gov com plataformas de apostas esportivas (chamadas popularmente de “bets”), feitas entre janeiro de 2025 e maio de 2026, é de jovens entre 21 e 30 anos (47,54%), segundo dados do governo federal. Em seguida está a faixa dos 31 aos 40 anos (32,21%) e dos 41 aos 50 anos (10,58%).

O número de reclamações dos usuários disparou no último ano. Em 2025, o site do governo registrou 6.112 queixas entre janeiro e dezembro. Neste ano, em menos de seis meses, o número de registros já superou o ano passado inteiro: 7.548 entre janeiro e o começo de junho.

Hoje 15,91% dos problemas relatados pelos consumidores são referentes a dificuldades e atrasos na devolução do dinheiro apostado, enquanto 13,09% reclamam de bloqueio e suspensão da plataforma, 8,53% relatam oferta não cumprida e enganosidade.

Outros 6,23% reclamaram de risco, dano físico ou mal estar; 6,04%, da dificuldade de pagamento/transferência; 5,99%, da dificuldade de ressarcimento; e 5,10%, de SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) não solucionado.

As apostas online têm assumido um papel cada vez maior no orçamento de milhões de brasileiros. Em meio ao aperto financeiro, parte da população passou a ver nas bets uma possibilidade para complementar a renda e ajudar nas despesas do mês, transformando uma atividade de alto risco em estratégia de sobrevivência financeira.

O fenômeno acende um alerta sobre o avanço da dependência das apostas, do endividamento (80,6% da população tinha alguma dívida em abril, um recorde) e da vulnerabilidade financeira, especialmente entre as camadas de menor renda.

Nos últimos meses, com as despesas domésticas mais apertadas por causa do aumento da inflação de alimentos e elevação da inadimplência das famílias, o número de apostadores que buscam no jogo online um rendimento adicional deu um salto.

Em maio deste ano, 35% dos apostadores em bets que viviam na cidade de São Paulo declararam que usavam plataformas online como um plano para aumentar a renda doméstica de maneira rápida, segundo pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). A enquete ouviu 600 apostadores em jogos online.