Governo lançará renegociação de dívidas do MEI com 70% de desconto, diz procuradora
O governo vai lançar nos próximos dias um edital de renegociação de dívidas do Microempreendedor Individual (MEI) com até 70% de desconto e parcelamento em até 145 meses. O público-alvo são 3,5 milhões de MEIs, micro e pequenas empresas com débitos de até R$ 20 mil. Ao todo, o governo espera negociar R$ 12,4 bilhões.
“Percebemos um aumento crescente de MEIs inscritos em dívida ativa, seja porque nem sabiam que tinham que pagar, ou porque não tinham condições. São dívidas com ticket muito pequeno, se você comparar com o estoque da dívida ativa, mas são dívidas importantes para aquela pessoa”, afirmou a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A procuradora afirmou que a transação tributária faz uma análise individualizada e tem condições diferentes para cada contribuinte. “Não é todo mundo que vai ter 145 meses ou 70% de desconto. A análise é individualizada, e por isso que ela gera um compromisso maior no pagamento e reduz o risco moral do inadimplemento”, acrescentou.