27 de julho de 2025

Mudanças no Código de Trânsito começam a valer segunda-feira; veja as regras


Por Agência Brasil Publicado 11/04/2021 às 10h52 Atualizado 24/02/2023 às 06h56
Ouvir: 02:37
Mudanças no Código de Trânsito começam a valer segunda-feira; veja as regras
Foto: GMC Online

Entram em vigor nesta segunda-feira, 12, as mudanças promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As modificações foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2020, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.   

A partir de segunda, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Haverá mudanças do código de trânsito também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras no Código de Trânsito proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas. 

Cadeirinhas 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo. 

Pauta do Leitor

Aconteceu algo e quer compartilhar?
Envie para nós!

WhatsApp da Redação
Geral

Roberto Loscalzo, fundador da Veridiana Pizzaria, morre aos 81 anos


Roberto Loscalzo, fundador da pizzaria Veridiana, em São Paulo, teve sua morte anunciada na noite de sábado, 26, aos 81…


Roberto Loscalzo, fundador da pizzaria Veridiana, em São Paulo, teve sua morte anunciada na noite de sábado, 26, aos 81…

Geral

Justiça de Minas Gerais decreta prisão preventiva de homem que matou a própria mãe em BH


A Justiça de Minas Gerais decretou neste domingo, 27, a prisão preventiva de Matteos França Campos, homem acusado de matar…


A Justiça de Minas Gerais decretou neste domingo, 27, a prisão preventiva de Matteos França Campos, homem acusado de matar…