Por causa da pandemia, contratos de aluguel estão sendo renovados sem reajuste
O projeto que será votado na Câmara Federal, altera a lei de locação incluindo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na regra de renovação de contratos de aluguel.
A proposta surge num momento em que o índice tradicional, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), atinge patamares históricos. Neste mês de abril o indicador está em 31%.
Uma vez aplicado este reajuste num contrato de aluguel, o dono do imóvel não teria apenas a recomposição do poder de compra, mas também uma valorização real do ativo.
A advogada Marlene Tissei São José faz críticas ao projeto. Ela não considera apropriada a intervenção do Estado na relação comercial entre inquilino e proprietário. A advogada diz que as partes estão negociando e neste momento de pandemia o entendimento de que a situação não está fácil para ninguém, está prevalecendo.
“O projeto sugere alterar a lei de locação […]. Então, eu entendo que seria uma falha, porque está alterando a lei, deveria ser algo direcionado a alguma coisa transitória, durante esse momento que nós estamos passando. A gente não sabe, também, o que pode acontecer com o IPCA futuramente. Não sei até que ponto uma ingerência do Estado vai ficar melhor do que está”, explica Marlene.
Alguns contratos estão indo parar na Justiça. Mas há casos em que o proprietário aceita renovar o contrato sem aplicar qualquer reajuste.
A sócia-proprietária de uma imobiliária, Lea Genda, que administra 1.600 contratos de aluguel, diz que em casos de imóveis comerciais, que ficaram fechados durante o período mais rigoroso das restrições sanitárias, tem proprietário até dando desconto ao inquilino.
“Eles concordam na hora em manter o valor, ou mesmo, salvo aqueles que realmente estão com valores muito defasados, ou aplicando na faixa de 5 a 10%, está tendo uma boa negociação, uma boa aceitação com relação aos proprietários no nosso atual cenário de pandemia. Posso te garantir que quase 95% está mantendo o mesmo valor, até o imóveis comerciais está sendo feita uma negociação, depois que passamos por esse decreto. Tem muitos proprietários que estão cedendo 20, 30 até 50% do desconto do [valor do aluguel no] mês”, afirma Lea.
O projeto de lei 1026/21 que tramita na Câmara Federal deve ser votado nas próximas sessões.