A esquerda é dona da censura
Tenho insistido que a perseguição às redes sociais promovida pelo establishment de esquerda do Estado nos últimos anos sedimentou no país uma visão moralista a respeito de conceitos como: liberdade de expressão, democracia, verdade e ciência. Moralizados, tais conceitos se tornaram verdadeiros dogmas inúteis para o debate, e muito úteis para a política que os manipula em favor de projetos autoritários de poder.
Não à toa que, mesmo sem qualquer previsão legal, conceitos opostos ao de liberdade de expressão (como desinformação), ao de democracia (como conduta antidemocrática), ao de verdade (como fake news) e ao de ciência (como negacionismo) têm sido utilizados para condenar e banir discursos de opositores e até mesmo para prender críticos das autoridades do país.
Nada mais conveniente à manipulação do que tornar crime o oposto a um conceito que sequer é jurídico, dando-lhe ares moralizantes, como se, dessa forma, se estivesse promovendo uma higienização do debate público.
A situação que já não era boa ficou agora ainda pior. Está sendo moralizado também o conceito de censura. Desde que o Supremo Tribunal Federal suspendeu as atividades do X no Brasil, a decisão passou a ser chamada por boa parte das pessoas, por mim, inclusive, de censura. No entanto, advogados, professores e jornalistas andam dizendo que não se pode nomear a suspensão do X dessa forma, pois censura mesmo é somente a que aconteceu no período da ditadura militar.
Ou seja, para essas pessoas, censura é um conceito moral que só pode ser manejado quando destinado a fatos históricos que se encaixam na gaveta ideológica da esquerda. É como se dissessem: censura é o que ocorreu no passado, jamais no presente, censura é o que aconteceu à esquerda, jamais à direita.
Dessa forma, o establishment de esquerda se torna dono dos conceitos de democracia, verdade, ciência, liberdade de expressão e censura. Por serem donos, tais pessoas fazem dos conceitos o que bem quiserem, inclusive inventando crimes para quem não segue sua cartilha, para quem age de forma oposta ao que pregam.
Ninguém mais sofre censura senão sob o carimbo destes porteiros do debate público, ninguém mais exerce sua liberdade, diz a verdade ou é democrático senão por eles. Roubaram a reflexão, roubaram o debate, acabaram com o Direito.
Sobre o autor
André Marsiglia é advogado constitucionalista, especialista em liberdade de expressão. Formado em Direito e Letras pela USP. Mestre e doutorando pela PUC-SP. É fundador do Instituto Speech and Press. Foi consultor jurídico da Repórteres Sem Fronteiras (RSF). É membro da Comissão de Mídias da OAB, da Comissão de Mídia e Entretenimento do IASP e membro julgador do Conselho de Ética do CONAR. Escreve sobre liberdade de expressão e judiciário, sempre às terças-feiras, no Portal GMC Online