A estratégia do STF para os EUA

As sanções internacionais da Magnitsky, aplicadas a ministros da Corte, e outras mais que se avizinham a partir dos Estados Unidos, parecem motivar uma série de ruídos sem sentido nos ministros: declarações bravateiras, decisões que não se aplicam na prática, como a última de Flávio Dino, que não suspende a Magnitsky, não resolve o problema dos ministros, mas cria um novo cenário de tensão entre os países. 

A estratégia do Supremo parece ser não recuar, mesmo que saiba não ter força para vencer essa guerra. O movimento lembra o de alguém perdido em uma selva que se depara com um urso: sem chance de fuga, sem chance de vitória, grita alto, na tentativa de que o animal desista do ataque. 

A Corte ergue a voz, radicaliza e resiste, esperando que os Estados Unidos, ocupados com outros problemas na América Latina, como o avanço do crime organizado, regimes autoritários e crises institucionais em países vizinhos, concluam não valer a pena avançar no confronto direto com o Judiciário brasileiro.

O cálculo dos ministros é simples: se recuarem agora, se admitirem erros, se desistirem da regulação das redes, da punição ao bolsonarismo e da negação da anistia, perderão a condição de moldar o debate público antes das próximas eleições. Sem esse controle, a vitória de uma oposição forte de direita, ligada ao bolsonarismo, se tornaria provável. Se não tiverem mais o Executivo petista subjugado, os ministros perderão o comando do país e talvez tenham de se conformar em ser apenas juízes. Receiam, claro, também, no futuro, alguma revanche da direita a quem achacam.

O Supremo compreende que sua permanência no atual estágio de poder absoluto depende do resultado eleitoral. Apenas um governo amigável à Corte garante a continuidade desse arranjo: Executivo enfraquecido, Legislativo acuado, e a ideologia de direita reduzida à condição de inimigo interno. Por isso, a lógica é resistir até o pleito. O Supremo precisa manter o campo político sob domínio até que as urnas confirmem a manutenção do poder nas mãos de aliados. Só depois disso será possível oferecer uma saída controlada. Talvez, aí sim, recuar parcialmente, ceder a uma anistia, aparentar moderação. 

É um padrão que se repete em ciclos anteriores: às vésperas das eleições, a Corte endurece, multiplica investigações e decisões brutas; após as eleições, afrouxa um pouco a corda de nosso pescoço. O STF aprendeu a jogar com o tempo. A grande questão é saber se o urso vai se cansar diante da gritaria dos ministros.  

Sobre o autor

André Marsiglia é advogado constitucionalista, especialista em liberdade de expressão. Formado em Direito e Letras pela USP. Mestre e doutorando pela PUC-SP. É fundador do Instituto Speech and Press. Foi consultor jurídico da Repórteres Sem Fronteiras (RSF). É membro da Comissão de Mídias da OAB, da Comissão de Mídia e Entretenimento do IASP e membro julgador do Conselho de Ética do CONAR. Escreve sobre liberdade de expressão e judiciário, sempre às terças-feiras, no Portal GMC Online

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