A regulação das redes logo vai censurar a imprensa
Durante anos, enquanto a censura se lançava sobre perfis de redes sociais, a imprensa aplaudia e pedia a cabeça dos donos de plataformas. Alertei à época que o pedido era um perigo a ser percebido no dia em que alcançasse a imprensa. Não deu outra.

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Quando o Supremo Tribunal Federal fixou tese de que veículos de comunicação podiam ser responsabilizados por declarações falsas de seus entrevistados, em uníssono, associações e jornalistas saíram aos gritos contra a censura. Mas na cabeça do censor, se a plataforma deve ser responsável pelo conteúdo do usuário, por qual razão o dono de um jornal não o seria pelo que disse seu entrevistado?
Agora, mais uma vez, estamos às voltas com uma imprensa entusiasmada com a possibilidade de que a regulação das redes higienize o debate, excluindo dele os radicais e extremistas. Não percebem que, quando o assunto é liberdade, extremista é o higienista, não o higienizado. Quando o ministro Moraes proferiu seu voto sobre a regulação, mencionou explicitamente que as plataformas deveriam ter coibido a divulgação dos atos do 8 de janeiro, por tais conteúdos estimularem novas manifestações. É nesse ponto preciso que a imprensa será alcançada. Anotem o que estou dizendo.
No momento em que um canal de comunicação – de início, não um grande conglomerado, mas um canal de YouTube, um portal alternativo – divulgar uma convocação de manifestação ou protesto que venha a ser interpretada como afronta aos interesses da Suprema Corte, essa divulgação será vista como promoção de ato antidemocrático. No momento em que se transmitir a manifestação ao vivo, o canal será derrubado.
A partir daí, meus caros, as emissoras de TV estarão a uma canetada da censura. Nessa hora, as associações mequetrefes de imprensa e as ONGs que passam seus dias a se preocupar apenas com a censura no Sudão, lembrarão que o Haiti é também aqui.
Nessa hora, depois de muito ruído, o STF dará um biscoito para a grande imprensa, afrouxará um pouco o laço de sua coleira, e o setor seguirá aplaudindo a Corte.
Sobre o autor
André Marsiglia é advogado constitucionalista, especialista em liberdade de expressão. Formado em Direito e Letras pela USP. Mestre e doutorando pela PUC-SP. É fundador do Instituto Speech and Press. Foi consultor jurídico da Repórteres Sem Fronteiras (RSF). É membro da Comissão de Mídias da OAB, da Comissão de Mídia e Entretenimento do IASP e membro julgador do Conselho de Ética do CONAR. Escreve sobre liberdade de expressão e judiciário, sempre às terças-feiras, no Portal GMC Online
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