Eleições autoritárias no país da censura
Parece ser um desejo de parte das pessoas que o impacto de discursos, opiniões, reportagens e redes sociais nas eleições seja coibido pelo Judiciário. Nada mais autoritário e burro. É democrático permitir que o eleitor seja impactado pelo maior número de informações, é antidemocrático fazer do Judiciário, sobretudo dos juízes da Suprema Corte, o sommelier do debate público, nos empurrando o vinho que devemos tomar, queiramos ou não.
No último final de semana, respondendo à pergunta de um repórter, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mencionou que determinada facção criminosa teria orientado votos em Guilherme Boulos. Tarcísio não inventou o fato, referia-se a uma matéria jornalística sobre o tema, e jornalismo – ainda – não é crime. Mesmo assim, uma legião de insanos, jornalistas, inclusive, pediram censura, prisão e a inelegibilidade do governador.
O que essa gente pensa? Se o eleitor não puder ser impactado pela imprensa, melhor trancá-lo em um quarto escuro a pão e água. O eleitor-modelo desses autoritários, talvez, seja o da Venezuela ou o da Coreia do Norte, que recebe impacto informacional totalmente controlado.
O que digo deveria ser óbvio, mas não é. Já aceitamos como normal a suspensão do X nas eleições, nos acostumamos com pedidos judiciais para que pesquisas eleitorais não sejam divulgadas e, agora, queremos proibir a imprensa. Seremos tolos o bastante para isso? Ou para acreditar que o controle de informações também não possa ser usado para impactar o eleitor? Seremos tolos em um nível tal que não percebemos que a atuação agressiva do Judiciário, coibindo o impacto, também impacta as eleições?
Na última sexta feita, dia 25, uma busca e apreensão deferida pelo STF escarafunchou o endereço residencial do deputado federal Gustavo Gayer. Trata-se de um deputado combativo e crítico do STF. A acusação de que ele teria usado cota parlamentar para fins privados é séria e deve ser investigada. No entanto, nada justifica a medida às vésperas de eleições municipais. Que diferença faria se fosse feita em momento posterior? Para as investigações, nenhuma. No âmbito eleitoral, impactou o candidato local apoiado por ele.
Mas, nesse caso, o impacto foi ignorado. Talvez queiram nos empurrar goela abaixo a existência de um impacto do mal: o do discurso, o da imprensa, o da política; e um impacto do bem: o estatal, o oficial, o do Judiciário. Parece piada, mas é a forma autoritária com que temos lidado com nossas eleições, essa fresta da democracia.
Sobre o autor
André Marsiglia é advogado constitucionalista, especialista em liberdade de expressão. Formado em Direito e Letras pela USP. Mestre e doutorando pela PUC-SP. É fundador do Instituto Speech and Press. Foi consultor jurídico da Repórteres Sem Fronteiras (RSF). É membro da Comissão de Mídias da OAB, da Comissão de Mídia e Entretenimento do IASP e membro julgador do Conselho de Ética do CONAR. Escreve sobre liberdade de expressão e judiciário, sempre às terças-feiras, no Portal GMC Online
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