Filipe Martins e um novo inquérito para a imprensa
Quando a alfândega dos Estados Unidos afirmou que Filipe Martins não entrou no país, a primeira providência de Alexandre de Moraes deveria ter sido revogar imediatamente sua prisão. A segunda, instaurar investigação contra quem permitiu que uma falsidade servisse de base para o encarceramento.
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Mas nada disso foi feito. Moraes determinou que a Polícia Federal se explicasse, e a PF deu uma explicação ilógica: que a inserção dos dados de Martins seria culpa dele mesmo e que haveria uma milícia digital composta por influenciadores, jornalistas e advogados, responsável por propagar informações falsas e descredibilizar autoridades.
Ou seja, em vez de reconhecer o erro e restaurar a legalidade, a resposta policial sugere uma caça às bruxas contra seus críticos. O absurdo é tamanho que cabe a pergunta: estarão todos loucos? Talvez uma parte significativa da sociedade, da imprensa e da advocacia esteja, sim, enlouquecida, anestesiada pela repulsa ao bolsonarismo, silenciando diante do arbítrio quando este se dirige contra seu inimigo.
As autoridades, no entanto, passam longe da loucura e empreendem uma estratégia clara para o ano eleitoral de 2026: abrir um novo inquérito no qual caibam todos aqueles que se manifestarem de forma a desgostar quem manda no país. Nesse novo inquérito, caberão não apenas bolsonaristas, mas também todos os que consideram abusiva a conduta do regime em relação aos bolsonaristas: cabem veículos de imprensa, comentaristas e até advogados que ousam lembrar que ainda existe uma Constituição no país
Se revelar violações de autoridades públicas à Constituição as descredibiliza, isso deveria fazê-las refletir. Mas, ao que parece, quem terá de refletir serão seus críticos.
A receita da censura à brasileira é sempre a mesma: próximo às eleições, o regime se fecha; após as eleições, ensaia uma abertura. O fole da sanfona do regime nos convida a uma dança macabra desde 2019, com o advento do inquérito das fake news, e seguirá seu curso, pelo visto, ainda por um bom tempo.
É disso que se trata. A resposta policial a Moraes não importa porque se tratou de uma pergunta retórica: o que se quer, de fato, é um novo inquérito, para que todos nós que falamos sintamos medo e para que, no ano que vem, o controle do debate público e político, nas redes e na imprensa, esteja como de costume ao alcance de uma caneta.
Estamos todos recebendo um convite para que aplaudamos tudo em silêncio, pois o ano eleitoral se avizinha e o fole da sanfona começa a se fechar novamente.
Sobre o autor
André Marsiglia é advogado constitucionalista, especialista em liberdade de expressão. Formado em Direito e Letras pela USP. Mestre e doutorando pela PUC-SP. É fundador do Instituto Speech and Press. Foi consultor jurídico da Repórteres Sem Fronteiras (RSF). É membro da Comissão de Mídias da OAB, da Comissão de Mídia e Entretenimento do IASP e membro julgador do Conselho de Ética do CONAR. Escreve sobre liberdade de expressão e judiciário, sempre às terças-feiras, no Portal GMC Online
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