O STF vai terceirizar a censura nas redes sociais
Desde que as eleições foram vencidas pela direita em 2018, com influência decisiva das redes sociais, a regulação das redes se tornou imperativa para o establishment judicial e político do país.
Em seguida, vieram os inquéritos das fake news e a importação de termos um tanto abstratos, como desinformação, discurso de ódio, negacionismo, que podem significar qualquer coisa e, portanto, não significam nada. Boa parte das pessoas condenadas, censuradas e banidas das redes sociais no Brasil, nos últimos anos, ganharam, em algum momento, o carimbo na testa de serem propagadoras de desinformação, ou discurso de ódio, fake news e negacionismo.
Claro, os ministros do Supremo Tribunal Federal que, aos poucos, se tornaram bedéis e feitores do debate público, carimbaram muitas testas, mas não dão conta de carimbar todas. As testas são muitas, e, como dizia Raul Seixas, quando se matam moscas na sopa, outras muitas vêm em seu lugar.
Além disso, o papel da Corte de carimbador de testas é muito desgastante, afinal, toda a censura suprema tem de se submeter a burocráticas decisões fundamentadas em legislação nenhuma. Há que usar muito a criatividade. Algo difícil e atípico a um juiz constitucional, como sabemos.
Dessa forma, o STF sempre ambicionou para as redes sociais uma lei para chamar de sua (a lei, não as redes. Quer dizer, ambas). A lei que temos não serve, pois a intenção da Corte não é regular a liberdade de expressão, mas a liberdade dos que pela expressão assustam desde 2018 o establishment, permitindo que as redes sociais influenciem decisivamente no resultado das eleições, sobretudo em favor da direita.
Como a lei personalizada para o STF, embora encomendada, não veio do Congresso, eles mesmos a farão, a seu modo, do seu jeito, para que o Brasil siga sob o controle que redes livres não permitem. Se tudo der certo, os ministros poderão respirar aliviados, terceirizando às plataformas o bastão da censura, entregando-lhes uma espécie de manual que faça com que se autocensurem sem precisar de ministros e decisões. Uma espécie de autoflagelação que as redes farão para não tomarem punições ainda piores, como ocorreu no caso da suspensão do X.
Talvez seja isso a que o ministro Barroso se referia ao dizer que recivilizaria o povo: entregar ao açoitado o açoite, fazer da liberdade de expressão um cão domesticado que lambe o dono, sem morder nem latir, desejoso de sua dose de ração, que chega a cada dois ou quatro anos. Uma ração escolhida a dedo, de um cardápio feito sob medida.
Sobre o autor
André Marsiglia é advogado constitucionalista, especialista em liberdade de expressão. Formado em Direito e Letras pela USP. Mestre e doutorando pela PUC-SP. É fundador do Instituto Speech and Press. Foi consultor jurídico da Repórteres Sem Fronteiras (RSF). É membro da Comissão de Mídias da OAB, da Comissão de Mídia e Entretenimento do IASP e membro julgador do Conselho de Ética do CONAR. Escreve sobre liberdade de expressão e judiciário, sempre às terças-feiras, no Portal GMC Online
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