Três argumentos burros para defender a censura
É bastante frustrante ver advogados, juízes, jornalistas, geralmente de esquerda, que chegaram a sofrer na pele a censura da ditadura militar, nos anos 60, ignorarem, ou até comemorarem, hoje, a censura imposta a 22 milhões de usuários com a suspensão do X. Isso mostra que, para boa parte da intelectualidade brasileira, a defesa de princípios constitucionais não interessa. Está em jogo apenas a defesa de seus próprios interesses.
Pensando no leitor comum, muitas vezes guiado por falsos argumentos destas pessoas, comento três deles para os esclarecer:
“O X é uma bolha, a liberdade de expressão não precisa dele”.
Se há censura apenas quando não há mais lugares disponíveis para se expressar, devo acreditar que não há problema em serem suspensas as atividades do Estadão, da Folha de S.Paulo, do Poder360. Um absurdo. Além disso, também eram bolhas o Pasquim, o Congresso da UNE em Ibiúna, a reunião da PUC em São Paulo, invadida pelo coronel Erasmo Dias, durante o regime militar.
“O X descumpriu a lei; defendê-la é uma questão de soberania”.
Curiosamente, soberania foi também um conceito utilizado pela censura na ditadura militar. O receio de invasão externa comunista justificou o fechamento da democracia. Além disso, se descumprir nossas leis fosse razão para expulsar empresas do país, não haveria empresas no país, sejamos sinceros. E, de mais a mais, o ponto nem é esse, mas a reação desproporcional do STF ao alegado descumprimento. Redes sociais são empresas privadas dotadas de relevância pública, funcionam como praças que reúnem o debate e não podem ser caladas, fechadas ou silenciadas.
“Fechar o X é uma tragédia, mas Moraes não tinha escolha”.
Havia, sim. Aliás, o próprio ministro Moraes encontrou uma alternativa ao bloquear contas da Starlink, empresa de que Musk seria sócio. Foi uma medida irregular, mas menos nociva à liberdade de expressão dos usuários, prejudicando apenas Musk. Se o ministro Moraes entende que as finanças de ambas as empresas podem se comunicar, os representantes de ambas as empresas também poderão ser os mesmos, não havendo razão para fechar o X por falta de representante legal no país.
O establishment intelectual brasileiro normaliza a censura porque acredita que a liberdade que importa é apenas a sua. O Brasil acabou. Acabaram com o Brasil.
Sobre o autor
André Marsiglia é advogado constitucionalista, especialista em liberdade de expressão. Formado em Direito e Letras pela USP. Mestre e doutorando pela PUC-SP. É fundador do Instituto Speech and Press. Foi consultor jurídico da Repórteres Sem Fronteiras (RSF). É membro da Comissão de Mídias da OAB, da Comissão de Mídia e Entretenimento do IASP e membro julgador do Conselho de Ética do CONAR. Escreve sobre liberdade de expressão e judiciário, sempre às terças-feiras, no Portal GMC Online