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19 de dezembro de 2025

Entre direitos e deveres culturais


Por Miguel Fernando/Equipe ICI Maringá Publicado 14/06/2021 às 13h14 Atualizado 19/10/2022 às 10h22
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Como ponderar sobre os direitos e deveres culturais das pessoas nas cidades? | Imagem: Ilustrativa/Pixels

Participação puramente democrática ou imposição unilateral de ações culturais? Construir planos de maneira coletiva ou apresentar propostas balizadas em estudos e questões técnicas?

Dentro do raio de corte temporal para os últimos cinco anos, sem dúvidas, são essas as questões que poderão compor um estudo mais aprofundando do mais complexo desafio do gestor cultural. A resposta não é escalável, nem sequer com esquemas que possam ser reproduzidos.

Então, para onde deve recorrer os profissionais ao se depararem com o dilema? A premissa básica é encontrada no texto do prof. Teixeira Coelho, “A ética da terminologia em política cultural”. Ou seja, cada palavra tem seu significado exato. Mesmo que seja elementar, veremos que tal princípio não tem sido aplicado.

O que seria um dever? O que seria um direito? Pessoas tem direito à saúde, à educação. Está previsto na Constituição Federal de 1988, com percentuais orçamentários claros para tais ações. O mesmo se é aplicado à cultura, muito embora não haja percentuais definidos em âmbito federal – no caso de Maringá, o Sistema Municipal de Cultural determina o investimento mínimo de 1% do orçamento do município. Sem recursos, o direito não se torna um dever. Acessível, mas não para todos.

EQUILÍBRIO

A gestão cultural atinge a mesma esfera de debate quando buscamos entender como o gestor deve atuar em sua realidade local. Como ponderar sobre os direitos e deveres culturais das pessoas nas cidades? É um direito ter acesso à cultura, mas também é dever do gestor cultural propor novas linguagens como opções para o desenvolvimento artístico e crítico.

Ao ouvir uma comunidade de um determinado bairro, o gestor terá que atender as demandas localizadas. No entanto, onde se fará a gestão cultural, ou atuação cultural, se só forem atendidas expectativas? Esse é o mínimo que se esperaria.

Há que se ter o equilíbrio, não há dúvidas. Mas é essencial estruturar um campo onde possa ser fertilizado o interesse pelo novo, pelo diferente. Esse aspecto é o legado que se é promovido no pré, durante e pós ação cultural. O que este ou aquele projeto pode promover de mudança. Mesmo que a transformação seja a indiferença com o ato artístico ou cultural.

É, sobretudo, necessário abrir espaço para que os acontecimentos promovidos pelos gestores culturais promovam reflexões. Caso contrário, os que se dizem promover gestão cultural não estão fazendo nada, nada mesmo, a não ser executar eventos. E, sem demérito ao profissional de eventos, isso não tem nada a ver com gestão cultural.

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Miguel Fernando/Equipe ICI Maringá

Gerenciado pela equipe do Instituto Cultural Ingá (ICI), é um espaço destinado às reflexões da cena artística e cultural, suas políticas públicas e o impacto social.