Reforma Tributária terá real benefício para o consumidor; saiba mais
No dia 15/12/2023 foi aprovado o Projeto Emenda constitucional (PEC) 45/2019 na Câmera dos Deputados o texto base para o modelo da reforma tributária, de forma simples, a reforma tributária tem como proposta simplificar a maneira que os impostos são recolhidos, essa mudança trará mais transparência no valor de imposto de cada produto. Mas a pergunta que fica é, vamos pagar mais imposto? O consumidor terá algum benefício? Os produtos que ficarão mais caros?
Modelo atual
Para começar responder essa pergunta precisamos entender como funciona o recolhimento de imposto no sistema atual, podemos dividir em 2 grupos, impostos Federais (IPI, PIS e COFINS) e Impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS), e percentual de imposto, fica em cima do valor da mercadoria, se o produto custa R$ 100, e o imposto é de 10%, então será pago R$ 10 de imposto, dentro de cada grupo existem regras para cada produto, dessa forma muitos produtos acabam sendo tributados mais de uma vez, exemplo uma bicicleta, quando a fábrica compra pneu ela paga imposto, e quando ele vende a bicicleta e pago novamente, e isso reflete no preço final.
Novo modelo
A proposta aprovada no congresso de unificar os impostos federais no CBS (Contribuição sobre bens e serviços), e unificar também os impostos estaduais e municipais IVA (Imposto sobre valor Adicionado), e ter percentual único para todos os produtos. A forma de ser cobrado o imposto mudará também, agora será calculado o imposto somente do valor adicionado no processo, exemplo, loja compra um produto por R$ 10 e vende por R$ 20, a loja só irá calcular imposto sobre a diferença, com isso evita o imposto em cascata que temos hoje.
A mudança não tem como objetivo o aumento da carga tributária, e sim, sua simplificação e transparência, mas no texto aprovado, também define regimes especiais de alíquota para produtos que fazem mal a saúde e ao meio ambiente, como também existem produtos, como da cesta básica que será zerado ou terá percentual menor que os demais produtos. Esse é o principal benéfico para o consumidor, pois grande parte das famílias gastam mais de 1/3 da sua renda em alimentação, que é um dos grupos de produtos que terá regime especial de tributação, assim como educação e saúde.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), muitos produtos que são consumidos por grande parte das famílias pagam mais imposto comparado com o percentual estimado dos impostos unificados, e muitos deles no novo modelo terão regime especial de tributação, que abre espaço para uma possível redução nos preços
Na imagem acima podemos ver itens essenciais que hoje tem recolhimento de imposto, já no novo modelo, teremos o zeramento dos impostos para itens da cesta básica, essa cesta ainda não foi definida, mas com essa medida já abre margem para uma possível redução do preço desses produtos.
Também é importante alertar que nem tudo será um mar de rosa, existe alguns setores da economia que serão impactados negativamente com a reforma, um bom exemplo é o setor de serviços, pois o imposto sobre esse produto é inferior a taxa padrão que o governo estima para a reforma.
Ainda tem muitas conversas sobre como minimizar os efeitos negativos para esse setor, mas e certo de que sofrerão mais que outros setores onde o imposto será diluído no processo de produção. As pessoas têm perfil de consumo diferentes, e por isso o objetivo da mudança é aliviar a carga tributária dos mais pobres e aumentar seu poder de compra e estimular o consumo proporcionando maior qualidade de vida.