Câmara aprova criação de abelhas sem ferrão em áreas públicas e particulares

A Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão, projeto de lei 16.169/2021, de autoria do vereador Sidnei Telles (AVANTE), dispondo sobre a criação do Projeto Jardins das Abelhas em Maringá. Seu objetivo é divulgar e incentivar a criação de abelhas nativas sem ferrão no município de Maringá. Esta atividade poderá ser realizada em áreas públicas e privadas, urbanas e rurais, mediante autorização da Administração Municipal.

Os meliponários (local destinado à criação racional de abelhas sociais nativas, composto de um conjunto de colônias alojadas em colmeias) poderão ser instalados em residências, empresas, escolas, hortas comunitárias e outros locais públicos como parques, praças e demais áreas verdes, localizadas no perímetro urbano ou na zona rural de Maringá.

Para comercializar o mel produzido nos meliponários, será exigido do produtor o registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ou no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou, ainda, no Serviço de Inspeção Federal (SIF).