Câmara aprova em primeira discussão atualização do IPTU 2026 em Maringá
A Câmara Municipal de Maringá aprovou nesta terça-feira, 30, em primeira discussão, o projeto de lei complementar nº 2393/2025, que atualiza o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. A proposta encaminhada pelo Executivo foi apresentada como medida de adequação legal às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e de preservação do equilíbrio fiscal, diante de alterações em impostos estaduais que impactarão o orçamento dos municípios a partir do próximo ano, além de modificações em tributos federais que afetarão as arrecadações nas cidades. A segunda votação ocorrerá na sessão de quinta-feira, 2.
O texto aprovado propõe a correção inflacionária de 5,3% e um desconto de 25% sobre o valor venal dos imóveis, em vez dos atuais 40%. A atualização se torna necessária para compensar perdas significativas na arrecadação prevista para 2026. A diminuição da participação dos municípios na receita do imposto estadual IPVA resultará em cerca de R$ 100 milhões a menos na arrecadação em Maringá. Além disso, a previsão do recolhimento do Imposto de Renda diretamente pela a União deverá impactar especialmente cidades com economia baseada em serviços, como é o caso do município.
A necessidade da recomposição da arrecadação por meio da atualização do IPTU tem como base a correção de distorções históricas na arrecadação do IPTU e o cumprimento de obrigações fiscais. A planta genérica de valores, que é utilizada para a base de cálculo do IPTU, não é atualizada em Maringá há mais de 20 anos, embora a portaria nº 511/2009 do TCE-PR determine a revisão a cada quatro anos.
“O município não pode abrir mão de arrecadações em um momento em que terá de enfrentar novas pressões sobre o orçamento. A atualização do IPTU é um passo importante para que a cidade cumpra a determinação do TCE, assegure equilíbrio fiscal e possa manter a continuidade dos investimentos em saúde, educação, assistência social e infraestrutura”, afirmou o secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira.
