Deputada Maria Victoria (PP) propõe Estatuto da Pessoa com Doença Rara; minuta do texto está aberta para sugestões

A deputada estadual Maria Victoria (PP) protocolou nessa semana a minuta do Estatuto da Pessoa com Doença Rara (PL 37/2026). A proposta reúne princípios para acelerar diagnósticos, garantir tratamento adequado, assegurar inclusão e fortalecer os direitos de quem tem doença rara. 

A deputada explica que o texto tem o objetivo de auxiliar na efetivação de políticas públicas no Paraná voltadas às pessoas com doenças raras e suas famílias, com foco em dignidade, cidadania e inclusão social. 

“O Estatuto busca organizar a legislação para assegurar e promover acesso aos tratamentos adequados, diagnóstico precoce e o exercício de direitos fundamentais. O Estatuto promove equidade reconhecendo a necessidade de uma atenção especial e diferenciada às pessoas com doenças raras”, afirma.