Foodbikes é aprovado na Câmara

O projeto de lei 16.129/2022, dos vereadores Flávio Mantovani (SDD), Sidnei Telles (AVANTE) e Rafael Roza (PROS), dispondo sobre as regras para comercialização de alimentos em vias públicas, estabelecimentos particulares, feiras artesanais e eventos corporativos, por meio de veículos de propulsão humana (foodbikes), foi aprovado em primeira discussão na sessão da Câmara de Maringá de ontem (31).

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Considera-se foodbike o veículo de propulsão humana destinado à comercialização de gêneros alimentícios, de caráter eventual, modo estacionário, sem ponto fixo para não concorrer com o comércio local de forma permanente. Entre vários itens, a proposta estabelece que a foodbike portará uma cópia do alvará de funcionamento da empresa, bem como o documento original da licença sanitária do veículo, deverão ser expostos publicamente no veículo e em local visível aos consumidores.