Ministério Público do Trabalho emite recomendações sobre denúncia de assédio eleitoral em Maringá
O vice-prefeito de Maringá, Edson Ribeiro Scabora (PSD), candidato à prefeitura, e sua vice Ana Nerry (MDB) foram alvos de uma recomendação formal do Ministério Público do Trabalho (MPT). A denúncia, apresentada pelo Partido Liberal, aponta para práticas de assédio eleitoral durante a campanha. Segundo a acusação, servidores comissionados estariam sendo pressionados a participar de atos políticos em favor da candidatura de Scabora, o que é vedado pela legislação eleitoral.
De acordo com o documento assinado pela procuradora do Trabalho, Liana Claudia Borges Paulino, datado de 27 de setembro, foram feitas recomendações para que o município e os candidatos garantam a liberdade de orientação política dos trabalhadores. A denúncia descreve que servidores comissionados estariam sendo dispensados de suas funções para participar de bandeiraços gratuitos, sob ameaça de perda de cargo, o que caracteriza assédio. Essa prática, caso comprovada, pode resultar em sanções extrajudiciais e judiciais com base na legislação vigente.
As recomendações do MPT destacam a necessidade de respeitar os direitos fundamentais dos trabalhadores, como a liberdade de voto e de expressão política, e orientam para a abstenção de qualquer forma de coação, discriminação ou retaliação. Isso inclui desde ameaças diretas ou indiretas de perda de emprego até a imposição de participação em campanhas eleitorais ou o uso de materiais de divulgação política.
O MPT estabeleceu um prazo de 48 horas para que os responsáveis pelo município e pelos atos denunciados deem ampla publicidade às ilegalidades apontadas, tanto no ambiente de trabalho quanto por meios de comunicação internos, como e-mails e aplicativos de mensagens. O objetivo é garantir que todos os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e das medidas corretivas em curso, sob pena de ações mais severas caso haja descumprimento das recomendações.
Em nota, a assessoria do candidato informou que todos os esclarecimentos necessários já foram fornecidos ao Ministério Público do Trabalho. Confira na íntegra a declaração.
Informamos que todos os esclarecimentos já foram prestados ao Ministério Público do Trabalho. Ressaltamos que repudiamos qualquer atitude que possa configurar assédio e ameaça, principalmente com os colegas de trabalho. Nossa campanha conta com o apoio e participação de voluntários que acreditam nas nossas propostas para o futuro de Maringá.