Projetos que tratam do uso da inteligência artificial na administração pública estadual avançam na Assembleia
Duas propostas que tratam do uso da inteligência artificial (IA) no âmbito da Administração Pública do Estado avançaram em primeiro turno nas duas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná, sendo uma ordinária do dia e outra, também ordinária, antecipada de quarta-feira (12).
A primeira proposição se trata do projeto de lei 528/2024, do Poder Executivo, que Institui o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual (PDIA-PR). De acordo com o Governo do Estado, o objetivo do texto é buscar a modernização e otimização de processos, a promoção de eficiência operacional e de transparência, bem como a integração de sistemas e capacitação de servidores, a fim de reduzir entraves administrativos identificados e estimular a inovação no âmbito governamental.
O projeto também prevê, para a devida consolidação do PDIA-PR, a alteração do o nome da Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital – SEI para Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial – SEIA, além de incluir atribuições pertinentes à IA em suas competências legais.
Será a SEIA que vai monitorar o progresso dos projetos de Inteligência Artificial -IA em andamento, garantindo que estejam alinhados com os objetivos estratégicos do Estado; facilitar e promover interações e parcerias com lideranças de Inteligência Artificial -IA do setor privado, incluindo a avaliação e implementação de Provas de Conceito -PoCs e outras colaborações; além de assegurara transparência das operações, entre outros pontos.
Para isso, a proposta do Executivo também prevê alterações nas Leis n° 17.480, de 10 de janeiro de 2013, n° 19.479, de 30 de abril de 2018, n°19.480, de 30 de abril de 2018, n°21.352, de 1° de janeiro de 2023 e n°21.354, de 1° de janeiro de 2023, e dá outras providências.
“A medida é necessária para que o Estado se mantenha na vanguarda da inovação tecnológica e, consequentemente, gere diversos benefícios à sociedade através da eficiência dos serviços públicos e do desenvolvimento econômico e social”, argumenta o Governo do Estado na justificativa da proposta.