Proposta que proíbe fogos com estampido no município tramita na Câmara

Tramita na Câmara de Vereadores de Maringá uma proposta que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município. A iniciativa é de autoria dos vereadores Flávio Mantovani e Professor Pacífico.

A proibição se aplica a eventos promovidos pelo Poder Público ou por particulares, em ambientes abertos ou fechados, independentemente da intensidade sonora ou da classificação do artefato. A medida alcança todos os locais do município, incluindo vias públicas, áreas urbanas e rurais, imóveis públicos e privados, residências, condomínios, estabelecimentos comerciais e espaços destinados a eventos.

O que a proposta busca garantir

A proposta tem como principal objetivo ampliar a proteção à saúde e ao bem-estar da população, especialmente de pessoas sensíveis a ruídos intensos, como crianças, idosos, pessoas em tratamento de saúde e pessoas com transtorno do espectro autista. Também visa reduzir o sofrimento de animais, diminuir a poluição sonora e prevenir acidentes relacionados ao uso de fogos com estampido.

Outro ponto destacado é o incentivo a formas de celebração mais seguras e inclusivas, como o uso de fogos de efeito visual sem ruído, já adotados em diversas cidades brasileiras.

Penalidades e fiscalização

O texto prevê multa no valor de R$ 2 mil para quem descumprir a norma. Em caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Segurança, por meio do canal 153 da Guarda Municipal, e pelo Instituto Ambiental de Maringá, responsáveis por inspeções, apreensões e demais medidas administrativas.