Quais seriam os 200 milhões de motivos?

O Observatório Social de Maringá (OSM) protocolou hoje (11), um ofício ao presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa (PP), solicitando que os vereadores não aprovem o projeto de lei nº 16873/2023, que prevê a aprovação de um empréstimo de R$ 200 milhões de reais ao Poder Executivo.

Segundo o Observatório, “o Poder executivo não apresentou documentos e estudos suficientes que demonstrassem como foi possível chegar ao montante de até 200 milhões de reais pretendidos em operação de crédito”. No texto do projeto, não há cada local pretendido para investimento do recurso. A Prefeitura alegou, no projeto de lei, que vários locais serão reformados ou ampliados no município, mas sem especificar claramente as despesas vindas do empréstimo.

Ainda, o município não apresentou outras propostas de orçamentos de empréstimos que garantisse que a da FINISA fosse a melhor opção para os cofres do município e que o município deve ter cautela em contrair dívidas, principalmente em fim de mandato.

Vale lembrar que a operação prevê juros de 15,34% ao ano, com propensão de queda, pois o CDI tende a acompanhar a taxa SELIC – mas sem a afirmação de que, de fato, esta queda ocorra. Pensando nos princípios da legalidade, transparência e moralidade, o OSM pede que os vereadores rejeitem o projeto de lei, que está aguardando para ser incluído na Ordem do Dia do Poder Legislativo. Em nota, a prefeitura de Maringá disse que “Todas as informações solicitadas pelos vereadores foram encaminhadas”.