O fim das micro-cidades?
O presidente Jair Bolsonaro entregou ontem no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a relação entre entes da federação. Mudanças importantes que podem alterar a vida da estrutura administrativa das diferentes instâncias de poder. A intenção principal do governo é reduzir despesas.
Mas uma das importantes mudanças apresentadas é a extinção de municípios com menos 5 mil habitantes e que não tenha arrecadação própria que chegue a 10% do orçamento total. Se esta medida for implementada 22,5% dos municípios brasileiros serão incorporados por outros. O que representa 1.235 micros cidades. No caso do Paraná, com esta medida, 102 cidades perdem autonomia administrativa. São 25,56% dos 399 municípios que o Estado tem hoje.
A medida do governo prevê que o município vizinho, limítrofe, com melhor arrecadação incorpore o menor. Uma medida saudável. Necessária para uma política de emancipação marcada pelo excesso. A cidades em grande número que não sobrevivem com sua própria arrecadação e foram criadas como mecanismo político para gerar currais eleitorais e mandos locais.
O patrimonialismo é outro vício das micro cidades que dependem de repasses do governo estadual e federal. O “eleito” faz dos bens e serviços públicos uma extensão do seu poder pessoal. Manipula os interesses de uma população pequena, marcada pelo controle. Uma administração feita do chamado “mando direto”.
A PEC apresentada pelo governo federal foi muito generosa. Se for implantada, o teto é para que os municípios deixem de existir até 2023, muitas cidades que ainda são inviáveis vão continuar existindo com sua estrutura administrativa inchada e ineficiente. Porém é um começo. O atual governo teve coragem de mexer em algo que muitos não fizeram. Se queremos enxugar a máquina pública isto vale também para os municípios e deve começar principalmente por eles.
Geral
Médica grávida é agredida dentro do consultório por paciente no Distrito Federal
Uma médica grávida foi agredida por uma paciente em um posto de saúde da rede pública na Asa Norte do…
Uma médica grávida foi agredida por uma paciente em um posto de saúde da rede pública na Asa Norte do…
Geral
Ministério da Justiça retira Força Nacional das buscas por fugitivos de Mossoró
O trabalho das Forças Nacionais na busca pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte,…
O trabalho das Forças Nacionais na busca pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte,…